| Vinculado
à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Itesp
é a entidade responsável pelo planejamento e execução
das Políticas Agrária e Fundiária do Estado de São
Paulo. Todas suas ações são pautadas por preocupações
como o resgate da cidadania, o uso sustentável e preservação
dos recursos naturais e o desenvolvimento da agricultura familiar paulista.
Principais
Atribuições
- promover
a regularização fundiária em terras devolutas, ou
presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente,
em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado;
- implantar
e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais, nos termos da Lei
nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar;
- prestar
assistência técnica às famílias assentadas e
aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados;
- identificar
e propor soluções para os conflitos fundiários;
- capacitar
os beneficiários da regularização fundiária,
das comunidades remanescentes de quilombos e dos projetos de assentamento,
na área agrícola, e de técnicos nas área agrária
e fundiária;
- promover
a identificação e a demarcação das terras ocupadas
por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regularização
fundiária, bem como seu desenvolvimento socioeconômico;
- participar,
mediante parceria, da execução das políticas agrária
e fundiária, em colaboração com a União, outros
Estados e municípios.
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